A Câmara Municipal de Paraú publicou o PCA (Plano de Contratação Anual) 2026.
O presente Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de Paraú/RN para o exercício de 2026 é elaborado em estrita observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especificamente em seu artigo 12, inciso VII, que estabelece o planejamento como princípio basilar das contratações públicas.
Este documento consolida todas as demandas de bens, serviços e obras necessárias ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas desta Casa de Leis para o ano em curso. A elaboração deste plano visa racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do órgão e subsidiar a elaboração da lei orçamentária, promovendo a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.
